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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 12:10

TRT-MA decide que é indevida indenização quando a culpa é exclusiva da vítima

A Turma manteve a decisão que negou indenização a um trabalhador que pretendia ser indenizado por sofrer acidente de trabalho que o deixou paraplégico
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 11:40

Liminar afasta prisão decretada em desacordo com decisão da 1ª Turma

Ministro determinou a expedição de alvarás de soltura em benefício dos dois acusados em razão da ordem de prisão não ter observado a decisão 1ª Turma do STF no julgamento, em 2010
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 18:00

Estagiário que atuava como empregado terá direito a verbas trabalhistas

Estagiário conseguiu comprovar o desvirtuamento de suas funções dentro da empresa e receberá as verbas rescisórias de direito
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Abril de 2012 - 12:05

Habeas corpus. Ato infracional equiparado ao crime de latrocínio.

Estatuto da criança e do adolescente. Medida socioeducativa de internação.
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 18:10

Corregedoria amplia monitoramento nas comarcas

O objetivo do órgão é aumentar a fiscalização, a orientação e o apoio à 1º Instância para dar efetividade aos processos
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Março de 2012 - 10:05

Processual civil. Recurso especial. Embargos à execução fiscal. Violação à ampla defesa.

Prova pericial requerida desde a petição inicial. Reiteração do requerimento na réplica à contestação.
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 12:20

A pedido da Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Estado concede liberdade a rapaz acusado de tentativa de furto de boné

O boné furtado é avaliado em R$ 10 mil reais
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 17:40

Compradora de imóvel pagará em juízo

Mesmo após MP-MG ajuizar ação devido à falta de licença ambiental, consumidora continuou a receber boletos de cobrança da construtora
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 15:30

Indenização por dano material pode ser parcelada

Família de servidor público falecido será indenizada em R$ 80 mil reais por danos morais e receberá pensão mensal de R$ 195 reais por danos materiais
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 18:50

1ª Turma aplica princípio da insignificância a caso específico de porte de droga

Tribunal concedeu o HC ao acusado por considerar ínfima a quantidade de droga que este portara
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 20:20

1ª Turma nega HC a policial civil do RN acusado de homicídio qualificado

De acordo com a ministra, o excesso de prazo está vinculado à complexidade do tema e do próprio delito cometido pelo policial
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 13:57

1ª Turma nega HC para major acusado de envolvimento com jogos de azar

Ele teria posição de destaque no contexto da quadrilha, e sua conduta se notabilizaria em termos de gravidade concreta, o que ensejaria reconhecimento de risco para ordem pública
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 11:40

Bem pode ser arrematado por valor inferior ao avaliado

No entender do relator, anular a arrematação não seria razoável, já que, após insistente pregão, o trabalhador permaneceu como o único a oferecer lance
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 18:31

Médico será indenizado após edital em jornal acusá-lo de abandono de função

A Justiça do Trabalho afirmou que o trabalhador não se afastou do serviço por decisão própria ou de forma arbitrária, em violação às obrigações contratuais assumidas com o município
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 17:55

TRT-MA condena empresa por obrigar empregado a exercer várias funções num só contrato

A Liquigás pleiteava a reforma da sentença originária e a improcedência do pedido
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 15:58

Consentimento de vítima menor de 14 anos não descaracteriza crime de estupro

É irrelevante o consentimento da ofendida menor de 14 anos, ou mesmo sua eventual experiência anterior, já que a presunção de violência a que se refere a alínea "a" do artigo 224 do CP é de caráter absoluto
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 13:31

1ª Turma mantém prisão cautelar de suposto membro do PCC

Os ministros decidiram manter a prisão do acusado, tanto pela garantia da ordem pública, como pela reiteração no cometimento dos crimes imputados a ele.
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 17:28

Banco indeniza por erro em cheque

Um carpinteiro deve receber indenização por danos morais de R$ 6 mil do Banco do Brasil, que errou ao devolver um cheque por insuficiência de fundos
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 13:10

Reincidência enseja manutenção de regime fechado

Reincidência de acusado determina manutenção do regime fechado e, nesse caso, a pena privativa de liberdade deve permanecer superior a quatro anos de reclusão e ser cumprida em regime fechado
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 10:20

LDB não exige demissão de professor por ato colegiado

O ministro ressaltou que a legislação não garante ao professor universitário estabilidade no emprego nem exige a dispensa por ato colegiado

Exibindo resultado de 2961 até 2980 de um total de 25877

A Turma manteve a decisão que negou indenização a um trabalhador que pretendia ser indenizado por sofrer acidente de trabalho que o deixou paraplégico

Ministro determinou a expedição de alvarás de soltura em benefício dos dois acusados em razão da ordem de prisão não ter observado a decisão 1ª Turma do STF no julgamento, em 2010

Estagiário conseguiu comprovar o desvirtuamento de suas funções dentro da empresa e receberá as verbas rescisórias de direito

Estatuto da criança e do adolescente. Medida socioeducativa de internação.

O objetivo do órgão é aumentar a fiscalização, a orientação e o apoio à 1º Instância para dar efetividade aos processos

Prova pericial requerida desde a petição inicial. Reiteração do requerimento na réplica à contestação.

O boné furtado é avaliado em R$ 10 mil reais

Mesmo após MP-MG ajuizar ação devido à falta de licença ambiental, consumidora continuou a receber boletos de cobrança da construtora

Família de servidor público falecido será indenizada em R$ 80 mil reais por danos morais e receberá pensão mensal de R$ 195 reais por danos materiais

Tribunal concedeu o HC ao acusado por considerar ínfima a quantidade de droga que este portara

De acordo com a ministra, o excesso de prazo está vinculado à complexidade do tema e do próprio delito cometido pelo policial

Ele teria posição de destaque no contexto da quadrilha, e sua conduta se notabilizaria em termos de gravidade concreta, o que ensejaria reconhecimento de risco para ordem pública

No entender do relator, anular a arrematação não seria razoável, já que, após insistente pregão, o trabalhador permaneceu como o único a oferecer lance

A Justiça do Trabalho afirmou que o trabalhador não se afastou do serviço por decisão própria ou de forma arbitrária, em violação às obrigações contratuais assumidas com o município

A Liquigás pleiteava a reforma da sentença originária e a improcedência do pedido

É irrelevante o consentimento da ofendida menor de 14 anos, ou mesmo sua eventual experiência anterior, já que a presunção de violência a que se refere a alínea "a" do artigo 224 do CP é de caráter absoluto

Os ministros decidiram manter a prisão do acusado, tanto pela garantia da ordem pública, como pela reiteração no cometimento dos crimes imputados a ele.

Um carpinteiro deve receber indenização por danos morais de R$ 6 mil do Banco do Brasil, que errou ao devolver um cheque por insuficiência de fundos

Reincidência de acusado determina manutenção do regime fechado e, nesse caso, a pena privativa de liberdade deve permanecer superior a quatro anos de reclusão e ser cumprida em regime fechado

O ministro ressaltou que a legislação não garante ao professor universitário estabilidade no emprego nem exige a dispensa por ato colegiado

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